BOA TARDE, GOSTARIOA DE SABER SE A SEFAZ SE PRONUNCIOU REFERENTE A ESSE AJUSTE SINIEF QUE TRATA DAS OPERAÇÕES COM OPME
SEGUE LINK: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-02-24
BOA TARDE, GOSTARIOA DE SABER SE A SEFAZ SE PRONUNCIOU REFERENTE A ESSE AJUSTE SINIEF QUE TRATA DAS OPERAÇÕES COM OPME
SEGUE LINK: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-02-24
@cris333, boa tarde!
Não são encontrados dispositivos no RICMS-MT que tratem da concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.