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Alíquota aplicável na venda interestadual de mercadoria importada

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(@renato-de-oliveira)
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Entrou: 2 anos atrás

Prezados, boa tarde.

Uma empresa inscrita aqui do Mato Grosso, com atividade de comércio varejista de materiais elétricos, que adquire uma mercadoria importada por fornecedor de Santa Catarina. A Nota fiscal da aquisição foi aplicada alíquota de 4%. Essa mercadoria não foi revendida dentro do Estado de MT, mas é revendida para outra UF. Neste caso a alíquota a ser utilizada é 4% ou 12%?

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Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@renato-de-oliveira

A alíquota interestadual de produtos de origem estrangeira é de 4%, nos termos do inciso VI alínea b do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-02/10/2023 - 08:13

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