Solicito auxílio pra retorno da mensagem em anexo, que recebemos na página da Sefaz no Google, pelo chat:
“gostaria de saber qual a alíquota de ICMS a recolher quando levar de São Paulo para Mato Grosso o madeiramento para reforma do curral na Fazenda. Ou onde procuro essa alíquota. “
@daniel-araujo, bom dia!
A alíquota é o percentual que resultar da diferença entre a alíquota interna do estado de Mato Grosso, aplicável à operação, e aquela aplicada na unidade federada de origem da mercadoria para a operação interestadual (art. 96 das DP do RICMS-MT).
Alíquota interna MT=17%
Alíquota interestadual=7%
Alíquota para ICMS DIFAL= 10%
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
