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Gostaria de saber se os serviços de comunicação no estado do MT ficam sujeitos ao adicional de 2% de FECEP?
OBRIGADO
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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20/03/2024 08:00
2 Respostas
20/03/2024 09:34
@28330664813
Sim, nos termos do § 7º do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-20/03/2024.
20/03/2024 12:48
@foss Obrigado,
Mais uma dúvida:
De acordo com a LC 194/2022 os serviços de comunicação tornaram-se essenciais.
Sendo assim, não poderia deixar de ser cobrado o FECEP?
Att
