Resposta:

Bom dia, Maria do Carmo!

 Nas operações de retorno e de devolução de mercadorias têm capítulo específico no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, estando tais operações disciplinadas nos artigos 657 a 666. E, conforme leitura dos dispositivos, verifica-se que o envio de peça nova pelo estabelecimento fabricante para substituir a defeituosa é tributada pelo ICMS. Caracteriza-se novo fato gerador do ICMS.

No caso de devolução em operação interestadual, como ocorre no presente caso, a operação também é tributada pelo ICMS, devendo ser aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertou a operação anterior, como determina o artigo 658 do RICMS:

Art. 658 Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem. (cf. Convênio ICMS 54/2000)

Atenciosamente,

Anacleto Antunes de Magalhães

Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte

CATR/SAC/SARP/SEFAZ