Prezados, emitimos GNRE com informação errada, corrigimos e protocolamos os documentos (protocolo2847163), devido material estar no aeroporto de Guarulhos e há custo de armazenagem tem como sabermos qual a média de tempo de correções deste tipo?
Grata desde já,
@04853956905 Considerando a informação de que a mercadoria está retida no Aeroporto de Guarulhos-SP, a situação não fica clara se tem relação com o Estado de Mato Grosso.
No entanto, cabe orientar que se porventura a GNRE tiver alguma relação com Mato Grosso, a alteração de documentos fiscais deve seguir o que determina a legislação vigente, e deverá ser requerida através do e-process com a utilização do modelo abaixo, ressaltando que não é possível determinar um prazo para sua análise, apesar dos esforços da Sefaz para que isso ocorra no menor tempo possível.
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT
PORTARIA Nº 081/2011 – SEFAZ
Estabelece procedimentos para a retificação de informações constantes em DAR-1/AUT devidamente quitado e constante no Sistema Conta Corrente Fiscal.
Art. 1º Excepcionalmente, em função de erro no preenchimento, poderá o contabilista responsável do contribuinte que o praticou, através de seu acesso pessoal aos sistemas fazendários, retificar as seguintes informações, constantes em DAR-1/AUT devidamente quitado e discriminado no Sistema Conta Corrente Fiscal:
I – período de referência do recolhimento;
II – especificação da receita e respectivo código.
1° A retificação fica limitada a período não superior a seis meses, em relação ao período de referência constante no DAR-1/AUT a ser alterado.
2° Não se aplica a DAR-1/AUT que tenha por objeto qualquer tipo de parcelamento, ação fiscal ou cujo débito tenha sido inscrito em dívida ativa tributária, nem a DAR-1/AUT que já tenha sido retificado nos moldes desta Portaria.
3° Até 31 de janeiro do ano subsequente ao exercício, é admitida a modificação eletrônica de código de receita e período de referência do ano imediatamente anterior limitado a modificação aos últimos 12 meses.
4° A partir de 01 de fevereiro de cada ano é vedado modificar código de receita e período de referência de recolhimento do ano imediatamente anterior, exceto se a modificação não alterar a respectiva natureza e distribuição de receita efetuada, observado o período dos últimos doze meses.
É possivel retificar um DAR cod receita 1538? Informamos a Chave de acesso de uma NF Incorreta, o valor o destino e origem estao corretos, apenas a informação da NFe esta incorreta.
O campo de informação da chave da NF-e no DAR não é um campo editável, portanto, não é possível fazer alteração do DAR arrecadado.
