Queridos, porque houve alteração da base de calculo da UPF/MT que antes era através do IGP-DI e agora é IPCA?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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10/07/2024 09:16
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11/07/2024 08:15
@03760582265
A alteração foi inserida nos termos da LEI Nº 11.329, DE 26 DE MARÇO DE 2021, regulamentada pelo Decreto 916/2021.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
11/07/2024.
