Boa tarde,
Operação com venda de feijão de contribuinte do Estado do MT para contribuinte de São Paulo, após a entrega do produto houve uma nova negociação do preço, reduzindo consideravelmente o valor da saca. Como a nota foi emitida e o ICMS recolhido antecipadamente sobre o valor de negociação inicial, o que devemos fazer para ajustar esse valor com o Estado.
Antonio Carlos, bom dia!
Em relação à dúvida em destaque, informamos que a legislação tributária estadual não prevê nenhuma possibilidade de regularização, após a circulação da mercadoria, deste tipo de operação em que o preço do produto ajustado entre as partes seja menor do que o preço informado na nota fiscal.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
