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Aplicação do Diferimento e Redução da Base de Cálculo

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(@thais-sousa)
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Entrou: 2 meses atrás

Prezados, por gentileza, poderiam esclarecer se, na situação de encerramento do diferimento na venda de fertilizantes para consumidor final (art. 22-A do Anexo VII do RICMS/MT), é possível aplicar a redução da base de cálculo prevista pelo art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT, ou o imposto será recolhido sem a aplicação de qualquer redução da base de cálculo, em razão do encerrado do diferimento pela venda ao consumidor final?

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Usuário validado
(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@12106132638

Atendidas as condições e termos do Art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT, poderá aplicar a redução em relação às vendas dos produtos inseridos no inciso II.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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