Boa tarde! Gostaria de sanar uma dúvida... Tenho uma empresa do ramo de restaurantes e a mesma esta enquadra no regime do lucro presumido e é optante pelo ROST. Com relação a produtos para revenda adquiridos de fora do estado, quando a alíquota interestadual vem a 12% posso aproveita-la integralmente ou devo limita-la a 7%?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
7
Posts
3
Usuários
1
Reactions
71
Visualizações
10/10/2024 14:47
6 Respostas
10/10/2024 15:06
30/10/2024 10:48
Não há limitação de crédito a 7% para contribuinte com o CNAE principal 5611-2/4, optante do lucro real ou presumido.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
30/10/2024 10:52
@foss Bom dia, obrigada pela resposta. Poderia me encaminhar a base?
05/12/2024 09:40
A limitação ao crédito em operações interestaduais de mercadorias do regime normal, somente é obrigatória para contribuintes optantes do crédito outorgado nos termos do Anexo XVIII do RICMS e, no cálculo do ICMS-ST nos termos do Art. 1º da Portaria 195/2019.
