Bom dia, a compra de uma prateleira o cliente é Comercio varejista de embalagens pode apropriar do Crédito
dessa compra?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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20/09/2023 10:13
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20/09/2023 10:27
@kleverson-silva, bom dia!
Nas operações interestaduais com mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento do contribuinte poderá ser creditado o ICMS referente à operação própria do remetente, bem como o ICMS diferencial de alíquotas (Art. 103, Art. 115 das DP do RICMS-MT).
20/09/2023 10:49
Me desculpe não expressei corretamente, a compra foi feita dentro do Estado de MT, e o Contribuinte também é de mato grosso.
20/09/2023 10:56
Me desculpe não expressei corretamente, a compra foi feita dentro do Estado de MT, e o Contribuinte também é de mato grosso.
20/09/2023 14:15
@kleverson-silva, boa tarde!
Mesmo na operação interna, é assegurado ao contribuinte o direito de se creditar do imposto anteriormente cobrado na operação com mercadoria destinada ao ativo permanente (Art. 103 das DP do RICMS-MT).
