Boa tarde Felicio

Transportadora  do  lucro  real  ou  presumido  , que  não  seja  optante  pelo  diferimento  ou  crédito  presumido  previsto  nos  artigos  18  e  36  , ANEXO  VII  do  RICMS    poderá  se  creditar  do  ICMS  sobre  as  aquisições   de  combustíveis  consumidos  pela  frota  própria  da  empresa , em operações  tributadas.

A  base  legal  sobre  o  aproveitamento  está  prevista nos  artigos  99  a  125  do  mesmo  RICMS .

O  cálculo  do  valor  do  crédito  será   a  multiplicação  da  quantidade (LT)  consumida  pela   frota  própria ,   multiplicada  pelo  valor  unitário  de  ICMS  ,  recolhido de forma   monofásica , conforme   previsto  no   CONVENIO  ICMS  199/2022.