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APROVEITAMENTO DE ICMS de empresa que era do Simples

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(@yasmim)
Estimable Member
Entrou: 8 meses atrás

Uma empresa que altera seu regime se Simples Nacional para Lucro Real pode se creditar do ICMS do estoque, como é feito esse procedimento? 

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(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@yasmim, bom dia!

Yasmim, o tratamento a ser dado aos estoques existentes no estabelecimento excluído do simples nacional  pode ser encontrado na PORTARIA N° 110/2024-SEFAZ.

app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/fraWebDocumento

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