Uma empresa que altera seu regime se Simples Nacional para Lucro Real pode se creditar do ICMS do estoque, como é feito esse procedimento?
Uma empresa que altera seu regime se Simples Nacional para Lucro Real pode se creditar do ICMS do estoque, como é feito esse procedimento?
@yasmim, bom dia!
Yasmim, o tratamento a ser dado aos estoques existentes no estabelecimento excluído do simples nacional pode ser encontrado na PORTARIA N° 110/2024-SEFAZ.
app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/fraWebDocumento