Bom dia,
Empresa com atividade de industrialização, do Lucro presumido, localizada no estado do Mato grosso, comprou insumo de fora do estado, porém o fornecedor esquece que ela é indústria e recolhe o ICMS ST vindo assim no CFOP 6.403 CST 010, vem destacado o ICMS ST E NORMAL em nota, podemos nos apropriar do ICMS NORMAL neste caso, visto que será insumo para a empresa?
@mikaelle-ferreira, bom dia!
O regime de substituição tributária não se aplicará nas operações interestaduais nas hipótese previstas nos incisos III e V do Art. 3° do Anexo X do RICMS-MT.
O estabelecimento industrial mato-grossense poderá tomar crédito do ICMS operação própria do remetente, bem como como do ICMS ST destacados no documento fiscal (Art. 99 c/c inciso II, Art. 106 das DP do RICMS-MT).
