Bom dia.
Estou com dúvida em relação a apuração de ICMS de uma empresa que optou pelo benefício de CRÉDITO OUTORGADO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA, ART. 2º, I, ANEXO XVII do RICMS. Esta empresa tem crédito de ICMS de estoque, oriundo da troca de tributárioregime, (era optante do simples e tronou-se lucro presumido por escolha), nesse caso ela tem:
débitos de ICMS referenmte as vendas - R$ 131.758,09
crédito pelas entradas - R$ 96.85
Boa tarde,
Você não deixou claro a sua dúvida. Por favor seja clara sobre o informação que esta desejando.
Pois aparentemente deseja usar crédito do estoque quando era empresa do Simples Nacional seria essa sua dúvida?
Se for isso, informo que exista o possivel direito, dentro do RICMS-MT, não existe procedimento tal situação.
Pois o direito ao crédito vem do destaque do mesmo em um documento fiscal, e o mesmo deve ser registrado na EFD no período de apuração
do tributo da empresa, e por ser do Simples Nacional no passado essas ações não existem, de forma que até que exista uma procedimento para verificar o crédito do passado, orientamos a não usar este possível crédito do seu estoque.
