Bom dia, Contribuinte produtor rural devidamente inscrito nesta secretaria eta adquirindo caçamba NCM 8716.39.00 nova, do esado do PR, sendo assim gostaria de saber sobre o percentual do diferencial de aliquota.
Poderia ser aplicada a redução da base de alculo do art. 22 do anexo V do RICMS/MT, logo posso dizer q nessa operação de aquicição da caçamba ncm 8716,39.00 o percentual de diferencial de aliquota a ser utilizado seráde 5%?
@jislaine, bom dia!
Sim, pode-se aplicar Art. 22 do Anexo V do RICMS-MT (§ 2°, Art. 24 do Anexo V do RICMS-MT).
Devido a alteração da legislação na definição da alíquota será observada a fórmula informada no § 1º do Art. 96 das DP do RICMS-MT, aplicados os conceitos previstos § 1°-A do mencionado artigo.
As orientações sobre DIFAL estão na NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.
A SEFAZ-MT disponibiliza dois canais de atendimento para fins do cálculo do ICMS DIFAL:
1- Solicitação por meio de e-mail - calculadifal@sefaz.mt.gov.br;
2- Calculadora do ICMS DIFAL DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO -
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/pt/web/agencia-fazendaria/calculadora-contribuinte
