Bom dia ,
Poderiam me ajudar em uma duvida,
Uma empresa do simples nacional que produz argamassa, nas compras interestaduais das embalagens para embalar a argamassa, será cobrado o ICMS DIFAL ? Na nota consta o CFOP 6.102
Eessas embalagens não seriam classificadas como insumo?
Desde já agradeço.
Não há incidência do ICMS diferencial de alíquotas na aquisição de insumos e embalagens, consumidos no processo produtivo ou integrante do produto final, efetuadas por estabelecimento industrial,
A incidência somente se dará na aquisição de bens e mercadorias para uso, consumo ou para integrar o ativo imobilizado, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-10/08/2023 - 09:18
