Ola,
Produtor rural pessoa fisica ao adquirir fertilizante para o pasto NCM 31026000 no Estado do Parana possui algum incentivo fiscal? é devido o DIFAL? ou possui isenção? qual o embasamento legal.
Desde ja agradeço.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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10/07/2024 15:43
3 Respostas
10/07/2024 16:02
Boa tarde
(..)
XIII - da entrada no território deste Estado de bem ou mercadoria oriundos de outra unidade federada, adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado;
Por ser um insumo, utilizado na produção rural, acredito que não havera incidencia de DIFAL;
10/07/2024 16:36
Mas no caso não tem nenhum embasamento legal que deixa claro a isenção ne?
16/07/2024 15:16
