@edirlene, bom dia!

Na operação interestadual de aquisição de peças para aeronave destinadas a produtor rural pessoa física pode-se aplicar a redução da base de cálculo conforme Convênio ICMS 75/91 e artigo 29 do Anexo V do RICMS/MT, observadas as condições de fruição do benefício.

Boa tarde,

Certo, então para o cálculo do ICMS DIFAL, nossa alíquota sendo 17% a base de cálculo será 23,53% sobre o total da nota?

Exemplo: 1.919.312,02 (total da nota) x 23,53% = 451.614,12

Base de calculo para calcular ICMS DIFAL: 451.614,12?

Att

Boa tarde,

Conforme informado em resposta anterior, a aplicação do beneficio de seguir o Convenio no qual, existe a delimitação que o contribuinte para aplicar deve estar em consonância: às empresas nacionais da indústria aeronáutica e seus fornecedores nacionais, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, relacionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.  

No entanto, o citado benefício não alcança o adquirente, uma vez que, tanto o Convênio ICMS 75/91 como o artigo 29 do Anexo V do RICMS/2014 não trazem tal previsão e, além disso, o §3º do citado art. 29 determina que o benefício será aplicado, exclusivamente, às empresas nacionais da indústria aeronáutica e seus fornecedores nacionais, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, relacionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

De forma que a redução será aplicada apenas na origem.

oriento a usar ferramenta calculadora DIFAL para fazer os cálculos.

Para auxilio na entendimento existem as informações 067-2017, 115-2017, 029-2018, 344-2022 e 257-2024