Uma empresa enquadrada no Simples Nacional, que opera na comercialização de painéis e outras atividades de publicidade não especificadas, adquire itens como solvente, tintas e thinner de fora do estado para usar na confecção dos painéis. Nesse cenário, há incidência de ICMS DIFAL nas aquisições realizadas
A mercadoria finalizada, já é feita a saída tributada integralmente, no PGDAS, entendo que não caberia cobrar o DIFAL pois seria insumo.
A mesma possui o CNAE 4789099 COMERCIO DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, CNAE 7319099 - OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE