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AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA PAINÉIS E PLACAS DE PUBLICIDADE - SIMPLES NACIONAL

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(@nascimento-silva)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional, que opera na comercialização de painéis e outras atividades de publicidade não especificadas, adquire itens como solvente, tintas e thinner de fora do estado para usar na confecção dos painéis. Nesse cenário, há incidência de ICMS DIFAL nas aquisições realizadas

A mercadoria finalizada,  já é feita  a saída tributada integralmente, no PGDAS, entendo que não caberia cobrar o DIFAL pois seria insumo.

A mesma possui o CNAE 4789099  COMERCIO DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, CNAE 7319099 - OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

2 Respostas
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(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@maria-do-carmo, boa tarde!

De acordo com CONCLA/ IBGE as atividades 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte e 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente não compreende “confecção dos painéis”.

Sugere-se consultar o Anexo I do RICMS-MT para fins de definição de atividade econômica compatível com a “confecção

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Posts: 1889
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@maria-do-carmo,

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

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