Gostaria de saber se essa lei enquadra para venda de Equinos, Asinios entre outras espécie do genero? Empresa tributada no L Presumido para comercializacao interna?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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16/02/2024 16:00
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19/02/2024 16:08
Boa tarde!
Por gado entende-se o conjunto de animais que foram criados pelo homem para aumentar a sua produção, serviços agrícolas, consumo doméstico, comercial ou industrial.
Tipos de gado
- Gado asinino: asnos, também denominados jumentos, jegues ou burros
- Gado bovino ou vacum: bovinos (Bos taurus) e algumas espécies de búfalo.
- Gado caprino ou hircino: cabras
- Gado cavalar ou equino: cavalos
- Gado muar: mulas e mulos (português brasileiro) / burros (português europeu)
- Gado rangífero: renas
- Gado de bico: aves domésticas
- Gado suíno: porcos domésticos
- Gado ovino ou arietino: ovelhas
Portanto, equinos e asininos se enquadram como gado e, sendo o caso, poderá se utilizar do art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT.
