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art. 756 do RICMS/MT

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Topic starter
(@04227954967)
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Entrou: 5 meses atrás

Boa tarde, tudo certo?

Preciso fazer uma alteração contratual com as seguintes atividades, neste caso a empresa terá a IE cancelada?

ATIVIDADES EXISTENTES 23.30-3-02 - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO. CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 08.10-0-06 - EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO. 23.30-3-05 - PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO. 23.91-5-01 - BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO. 49.30-2-02 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. 50.21-1-02 - TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA. 71.12-0-00 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA. 77.32-2-01 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES. 81.29-0-00 - ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. 81.30-3-00 - ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS. ATIVIDADES A SE INSERIR: 43.99-1-03 - OBRAS DE ALVENARIA. 42.13-8-00 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS. 43.11-8-01 - DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS. 43.11-8-02 - PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO. 43.22-3-02 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. 43.22-3-03 - INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. 43.29-1-04 - MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS. 43.30-4-02 - INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL. 43.30-4-04 - SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL. 43.30-4-99 - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO. 43.99-1-99 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. 47.42-3-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO. 47.44-0-03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS. 47.44-0-99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. 2512-8/00 - FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL. 2511-0/00 - FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS. 4685-1/00 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO. 4761003: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA.?

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Posts: 1352
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@04227954967

A alteração de CNAE's pretendida deverá atender o disposto do Art. 759 da parte geral do RICMS/MT.

 

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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