Boa tarde,

item 01 - Os benefícios fiscais são para contribuintes do ICMS de forma que não contribuintes não terão acesso a eles, pois não tem como se credenciar.

Item 02 - não

Item 03 - Sim

Item 04 - 6102, pois ela adquire mercadoria de terceiros

Item 05 - 000 tributado integralmente

Item 06 - Sim

Item 07 - 1511 ICMS NORMAL POR OPERACAO (SEM IE) 

Orientamos a promover o cadastro dessa associação junto a SEFAZ incluir no CNPJ um CNAE de comércio, pois o que ela deseja é ser comércio.

Bom dia,

Primeiro 

Um entidade sem fins lucrativo que deseja promover comércio dos itens produzidos por ela necessita estar em consonância com as regras do comércio, isto é possui uma IE, possuir em seu CNPJ CNAE de comércio, e cumprir com as obrigações tributarias desse comércio.

Dizer que a entidade não tem fins lucrativos, não isenta a mesma de pagar o ICMS, dos seu atos comerciais, o que ela irá fazer com a renda das vendas cabe a ela decidir e não ao fisco, de forma que se a mesma deseja comercializar sua produção ela deve ter um Inscrição Estadual e CNAE de comércio, mesmo que reverta os ganhos para investir na própria associação e não divida os ganhos com a diretoria.

Todo aquele que deseja praticar comércio mesmo que não vise lucro deve estar credenciado para isso.

De forma que no que tange a circulação de mercadoria, deve se cumprir o RICMS-MT

boa tarde,

Sim seguira a mesma regras que as demais, tanto na tributação como nas obrigações assessórias e no pagamento do tributo.

Se ele for do lucro pressumido, poderá fazer a apuração débito e crédito com base nos art. 99 a 125.

Os prazos estão definidos na portaria 137, se o cnae principal for comercio varejista ou atacadista a data de quitação do tributo será dia 20