Associação dos Produtores Rurais – Vendas e Serviços – ICMS – .:: SEFAZ

Boa tarde,

Uma Associação aberta em 1998 e partir de 2023 abriu inscrição estadual onde vende mudas de Árvores e presta serviços para sistema S.

A mesma não visa ter lucro, mas seus associados dependem da mesma para sobreviverem com isto fazem serviços e vendas conforme CNAE.

Com isto caracteriza comércio de bens e serviços, mas vende e presta serviço conforme suas atividades econômicas especificas e conforme descrito no seu Regimento e Ato de Constituição no caso ESTATUTO.

A mesma terá de recolher ICMS?

Qual legislação fala especificamente sobre Associações?

Tem algum beneficio fiscal voltado para associação no Estado de Mato Grosso?

Lembrando que são vendas para dentro do Estado do Mato Grosso.

No caso a mesma tem as atividades abaixo citadas:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA
3999 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
9430-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
0210-1/06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais
8592-9/99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

@lamendes, bom dia!

(...) terá de recolher ICMS?

1- As operações com “mudas de plantas” destinadas como insumos para a Agropecuária em Geral são isentas do ICMS (Art. 114 e Inciso VIII do Art. 115 do Anexo IV do RICMS-MT).

Observa-se a isenção não se aplica as mudas de plantas ornamentais

2- As operações internas com “mudas de plantas” de espécies florestais, exclusivamente, mato-grossenses (Art. 124 do Anexo IV do RICMS-MT).

3- Não se enquadrando a operação nas situações acima, a operação será tributada.

Qual legislação fala especificamente sobre Associações?

Quanto ao ICMS não são encontrados tratamentos específicos para a associação informada.

Tem algum benefício fiscal voltado para associação no Estado de Mato Grosso?

Quanto ao ICMS não são encontrados tratamentos específicos para associação informada.

.:: SEFAZ – MT ::.

[Resolvido] Associação dos Produtores Rurais - Vendas e Serviços