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[Resolvido] ATESTADO DE DESINFESTAÇÃO DE MÁQUINA, EQUIPAMENTO OU IMPLEMENTO AGRÍCOLA

 
ICMS
Post Recente por Simões 11 meses atrás
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Posts: 4
 Verônica Rodrigues Silva
Topic starter
09/01/2024 17:33
(@veronica-rodrigues)
Active Member
Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde a todos,

Gostaria de saber mais detalhes sobre Atestado de Desinfestação de Máquina, Equipamento ou Implemento Agrícola, esse documento foi exigido no momento da saída de maquinário para outro estado da federação. 

Preciso saber de legislação vinculado a essa exigência. 

1 Reply
Simões
Posts: 1084
 Simões
Admin
10/01/2024 07:03
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Perante o RICMS-MT, não existe é exigência, porém cabe verificar se exigência não foi feita pela secretaria de saúde daquele estado, por questão sanitária.

Sendo assim oriento a verificar melhor esta questão junto aos órgãos de controle daquela unidade federada.

Atenciosamente:
Simões - Economista
A luz de Deus é sempre vitoriosa, eu vivo este dia na luz de Deus.
Deus esta no controle aonde quer que vá!.
A harmonia do meu verdadeiro ser, é minha maior proteção!!!

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