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[Resolvido] ATESTADO DE DESINFESTAÇÃO DE MÁQUINA, EQUIPAMENTO OU IMPLEMENTO AGRÍCOLA

 
ICMS
Post Recente por Simões 12 meses atrás
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Posts: 4
 Verônica Rodrigues Silva
Topic starter
09/01/2024 17:33
(@veronica-rodrigues)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde a todos,

Gostaria de saber mais detalhes sobre Atestado de Desinfestação de Máquina, Equipamento ou Implemento Agrícola, esse documento foi exigido no momento da saída de maquinário para outro estado da federação. 

Preciso saber de legislação vinculado a essa exigência. 

1 Reply
Simões
Posts: 1124
 Simões
Admin
10/01/2024 07:03
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Perante o RICMS-MT, não existe é exigência, porém cabe verificar se exigência não foi feita pela secretaria de saúde daquele estado, por questão sanitária.

Sendo assim oriento a verificar melhor esta questão junto aos órgãos de controle daquela unidade federada.

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