Boa tarde,
Uma empresa estabelecida em mato grosso (CNAE: 6021-7/00 - Atividades de televisão aberta) que presta serviço de EXIBIÇÃO DE COMERCIAL EM HORARIO ESTABELECIDO para outra empresa de SÃO PAULO com mesma atividade de televisão aberta precisa emitir nota fiscal de comunicação modelo 21, está correto utilizar o CFOP 6.301 nesta operação? outra duvida quanto o ICMS ele é devido nesta atividade de CNAE: 6021-7/00 - Atividades de televisão aberta?
Bom dia!
Não incide o ICMS na veiculação de publicidade e propaganda na TV aberta (venda de inserções comerciais - publicidade de terceiros - em sua grade de programação diária).
Como a inserção de publicidade e propaganda em qualquer meio não é legalmente considerada como serviço de comunicação, não deverá ser emitida a nota fiscal de serviço de comunicação – modelo 21 para albergar tal atividade econômica.
Segue link da Consulta Tributária 118/18 para auxílio a outras possíveis dúvidas a respeito:
Obrigada!
