Produtor Rural tem Propriedade na Cidade do Paraná e Outra No Mato Grosso .
Foi Enviado Uma Plantadeira e Colheitadeira do Paraná para MT com Cfop 6554-Remessa do ativo imobilizado uso fora do Estabelecimento
Neste Caso -
Como podemos Proceder para o retorno desta mercadoria do Estado do Mato Grosso , para o PR ?
O produtor - Paraná faz uma Nf de entrada com Cfop 2554 ?
ou
Produtor do Estado Mt Grosso faz uma Nota Fiscal de Saida com CFOP = 6555 ?
O contribuinte de Mato Grosso emitirá a nota do retorno no CFOP 6.555.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-07/02/2024.
@foss Nesse retorno tem alguma base legal que informamos na NF-e para não incidência do ICMS?
@felipe.oliveira
A remessa e retorno de bens do ativo imobilizado para prestação de serviço fora do estabelecimento, em operação interestadual, é amparada pela suspensão do ICMS, nos termos do inciso III e § 2º do Art. 21 do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-18/03/2024.
