Boa tarde!
Preciso saber qual ato cotepe regulamenta o transporte de materiais hospitalares.
Qual tipo de nota devo emitir para o transporte de materiais para hospitais, haja visto que são instituições que não possuem Inscrição Estadual.
Caso haja a necessidade desse material ficar em posse do hospital, posso realizar NF de consignação, mesmo sabendo que estes não declarem o estoque que possuem de terceiros?
Grata desde já!
@camila-gomes, boa tarde!
Camila, por gentileza, pode esclarecer o que você denomina de "materiais hospitalares" (Instrumentos, Aparelhos, Equipamentos, Máquinas e Outros Insumos de Uso Médico-Hospitalar, medicamentos etc. )?
@jrosa, boa tarde!
Me refiro a produtos para saúde, bem como a instrumentais e equipamentos.
@camila-gomes , bom dia!
Remessas internas e interestaduais de produtos médico-hospitalares implantes, próteses, instrumental etc é tratado no Ajuste SINIEF 11/2014, o qual está reproduzido nos Art. 897-A a Art. 897-D das DP do RICMS-MT.
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
