Boa tarde, estamos com um processo em que tivemos decisão favorável para restituir valores de créditos tributários desde 2015. Nesse passo, gostaríamos que esclarecessem como o Estado do Mato Grosso calcula a atualização desse valor.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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09/05/2024 13:38
2 Respostas
15/05/2024 11:00
Bom dia.
Na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, os valores são atualizados, sendo informado o valor devido, portanto não há mais atualização a ser efetuada pelo estado, restando apenas a obrigação de pagar ou recorrer da decisão se ainda for possível.
Gilmario
