Atualização de valo...
 
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Atualização de valor para restituição/compensação

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Topic starter
(@vms-advogados)
New Member
Entrou: 7 meses atrás

Boa tarde, estamos com um processo em que tivemos decisão favorável para restituir valores de créditos tributários desde 2015. Nesse passo, gostaríamos que esclarecessem como o Estado do Mato Grosso calcula a atualização desse valor. 

2 Respostas
Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 161
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia.

Na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, os valores são atualizados, sendo informado o valor devido, portanto não há mais atualização a ser efetuada pelo estado, restando apenas a obrigação de pagar ou recorrer da decisão se ainda for possível.

Gilmario

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