Boa tarde, estamos com um processo em que tivemos decisão favorável para restituir valores de créditos tributários desde 2015. Nesse passo, gostaríamos que esclarecessem como o Estado do Mato Grosso calcula a atualização desse valor.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
ICMS
3
Posts
3
Usuários
0
Likes
84
Visualizações
09/05/2024 13:38
2 Respostas
15/05/2024 11:00
Bom dia.
Na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, os valores são atualizados, sendo informado o valor devido, portanto não há mais atualização a ser efetuada pelo estado, restando apenas a obrigação de pagar ou recorrer da decisão se ainda for possível.
Gilmario
