Uma filial de MT vai passar a receber energia elétrica produzida por uma filial de MG. Nesse caso, gostaria de saber se a DEVEC, ou outra obrigação acessória, deve ser entregue por MT?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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13/06/2024 14:53
2 Respostas
19/06/2024 16:27
Boa tarde Gabriela.
Se a filial do MT for consumir a energia transferida pela filial de MG, ela é obrigada a emitir a DEVEC para MT.
Porém se a energia for para comercialização não necessita emitir a DEVEC.
Gilmario
