Boa tarde!
Como devo proceder no caso de baixa do estabelecimento centralizador de apuração, onde o mesmo possui saldo credor de ICMS.
Como transfiro este saldo credor para a outra inscrição estadual? do mesmo grupo.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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19/09/2024 16:47
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20/09/2024 09:23
@silvana Orientamos que entre via Chat no portal da Sefaz “Maitê” ou pelo telefone 65 3617-2900, que são canais de atendimento para uma verificação mais aprofundada da situação e assim com as informações criarmos um ticket para Legislação.
A operacionalização de centralização de apuração está regulamentada nos art. 905 ao 914 do RICMS/MT.
No caso de BAIXA da IE Centralizadora, entendemos que teria que ter requerimento indicando a nova centralizadora criada através de e-process: CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.
Se tivesse feito primeiro a nova IE indicada e autorizada como centralizadora, faria as transferências normalmente através das NFS conforme art. 907 e 908.
Como disse que a IE já está BAIXADA, não vai conseguir emitir NF-e.
