Prezado  Contribuinte,

A  redução   prevista  no  CONVENIO  ICM  15/81  e  parágrafo  5º  , artigo  54 , ANEXO  V  do  RICMS   se  aplica  apenas  nas  saídas  internas  . 

A  base de cálculo do imposto é o valor da operação ou prestação sobre o qual incidiu o imposto no Estado de origem;

É  o  que  prevê  o  parágrafo  1º  ,  artigo  15   da  Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que estabelecem os elementos quantitativos da hipótese de incidência do imposto, decorrente da entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente, veja-se:

• • Art. 2° (...)
    (...)

    § 1° O imposto incide também:
    (...)
    IV – sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente;
    (...)

    Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
    (...)
    XIII – da entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria, adquirida em outro Estado, destinada a uso, consumo ou ativo permanente;
    (...)

    Art. 6° A base de cálculo do imposto é:
    (...)
    IX – nas hipóteses dos incisos XIII e XIV do artigo 3°, o valor da operação ou prestação sobre o qual incidiu o imposto no Estado de origem;

    (...)

    § 3° No caso do inciso IX, o imposto a pagar será o valor resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sobre o valor ali previsto.

    (...)

    Art. 15 Quanto à alíquota, deverão, ainda, ser observadas as seguintes regras:

    (...)
    II – nas hipóteses dos incisos XIII e XIV do artigo 3°, a alíquota do imposto será o percentual que resultar da diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação ou à prestação, e aquela aplicada no Estado de origem da mercadoria ou serviço para operação ou prestação interestadual.
    (...)

    § 1° Nas situações aludidas no inciso II, o valor do imposto a recolher será o resultante da aplicação do referido percentual sobre a base de cálculo prevista no inciso IX do artigo 6°.

    (...)

Neste caso vai recolher o ICMS diferencial de alíquota, indo para a regra geral, ou seja, sendo a base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas é sobre a base a qual o remetente usou para recolher o ICMS da operação interestadual, de acordo com o Artigo 72 Inciso IX do Dec. 2.212/2014 (RICMS/MT),  sendo geralmente vem com base reduzida em conformidade como Convênio ICM 15/81 (e alterações c/c o convênio ICMS 33/93), introduzido no Regulamento do ICMS do Estado  remetente, sendo que  geralmente a base de cálculo tributada é reduzida em 20% ou 5% do valor da operação.