Beneficio do BIT
 
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[Resolvido] Beneficio do BIT

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Topic starter
(@viviane-anny)
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Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde.

Posso utilizar o beneficio do BIT, produtos de informática, nas compras fora do estado?  Ou esse beneficio e interno?

 

3 Respostas
Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o art. 53 do Anexo IV do RICMS/MT, a redução prevista para o BIT ocorrerá somente nas saídas INTERNAS. 

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1 Reply
(@viviane-anny)
Entrou: 10 meses atrás

Active Member
Posts: 6

@moutinho

Como assim? Esse beneficio não é para ser usado nas conta fora do estado com a redução de 41,17? me explica melhor?

 

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Conforme consta no caput do artigo 53:

Art. 53 A base de cálculo do imposto nas saídas internas de produtos listados na Tabela NCM identificados como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), promovidas por estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes e situados no Estado de Mato Grosso, fica reduzida a 41,17% (quarenta e um inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor da operação. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)

Este é um beneficio para venda interna e não interestadual, e para usa-lo é necessário credenciamento.

Se a compra é interestadual, o ICMS próprio do vendedor segue a legislação da origem e não do destino.

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