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bovinos

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Topic starter
(@jislaine)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Produtor rural devidamente inscrito -, na venda interestadual de bovinos como devo proceder no desqaque  do ICMS? Tem alguma redução da base de calculo?

 

2 Respostas
Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@ Cardoso

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Jislaine,

Na venda interestadual de bovinos  para engorda, cria e recria  a tributação é  normal, com alíquota de 12%, a exceção é quando o produtor  rural faz opção pelo PRODER,  assim quando a saída interestadual de bovinos é  para o abate  ele  poderá gozar de crédito outorgado conforme resoluções do CONDEPRODEMAT,  53/2020, 57/2020 , 63/2021 e  080/2021 conforme o caso.

Cba, 19/09/2023.

Cardoso

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