Produtor rural devidamente inscrito -, na venda interestadual de bovinos como devo proceder no desqaque do ICMS? Tem alguma redução da base de calculo?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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18/09/2023 16:39
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19/09/2023 06:59
@ Cardoso
19/09/2023 07:16
Bom dia Jislaine,
Na venda interestadual de bovinos para engorda, cria e recria a tributação é normal, com alíquota de 12%, a exceção é quando o produtor rural faz opção pelo PRODER, assim quando a saída interestadual de bovinos é para o abate ele poderá gozar de crédito outorgado conforme resoluções do CONDEPRODEMAT, 53/2020, 57/2020 , 63/2021 e 080/2021 conforme o caso.
Cba, 19/09/2023.
Cardoso
