Bom dia!
Um dentista, comprou brindes de fora do estado para distribuir aos seus clientes, a Sefaz emitiu TAD como se ele fosse comercializar a mercadoria adquirira, no caso a transportadora está como fiel depositária até a quitação do TAD, questiono:
1- Como faço para o profissional autônomo ficar como fiel depositário se ele não tem inscrição estadual?
2- Para fazer o processo de impugnação do TAD qual o procedimento que está sendo adotado?
Boa tarde.
Primeiro este não é o local adequado para solicitar informações que envolvam o sigilo fiscal, pois para um resposta resolutiva é necessário abrir o TAD.
Inicialmente observa-se que a quantidade da nota fiscal, foi constatado fins de comércio e como tal, foi lavrado o TAD com base no art. 598.
A aquisição foi na pessoa física, como uma venda normal, não ocorreu o pagamento do DIFAL, pois seria uma venda para não contribuinte do ICMS.
De forma que a orientação é quitação do TAD para liberação da mercadoria.
1- Como faço para o profissional autônomo ficar como fiel depositário se ele não tem inscrição estadual?
Não existe essa possibilidade, fiel depositário deve ser contribuinte, pois este por sua vez não pode utilizar a mercadoria e sim guarda-la.
2- Para fazer o processo de impugnação do TAD qual o procedimento que está sendo adotado?
Abaixo esta o link do procedimento para impugnação do TAD
@simoes primeiramente muito obrigada!!
Para liberar a mercadoria somente pagando o TAD? ou com o processo de impugnação a mercadoria já seria liberada?
Porque, a mercadoria adquirida não será para revenda, no calculo foi até estimado margem de lucro...
A mercadoria foi adquirida para brinde aos clientes do Profissional (Dentista), como ele trabalha de forma autonomo como profissional liberal, ele adquiri na pessoa fisica.
Bom dia,
Só com o pagamento, pois a impugnação é um processo e será analisado se suas justificativas, provem que a intenção não é comercio, caso não convençam, além de fazer o pagamento, você perde os descontos iniciais, dados ao quitar o DAR da fiscalização, no próprio documento vem essa informação.
Para quem estiver lendo essa solicitação! Agi da seguinte maneira, fiz o e-process justificando que se trata de brinde, encaminhei junto ao processo as fotos e arquivos referente aos brindes que se encontravam na caixa, e a Sefaz deu procedente meu pedido deferindo e liberando a mercadoria. Não pague guia que você sabe que a cobrança é indevida, temos a legislação a nosso favor e devemos usá-la!
Boa tarde,
Dayany,
Seu questionamento foi:
Para liberar a mercadoria somente pagando o TAD? ou com o processo de impugnação a mercadoria já seria liberada?
Minha resposta esta correta para liberação imediata, apenas com pagamento, para promover a liberação via processo só após a sua deliberação.
E aqui neste canal não se faz deliberações sobre os procedimentos de fiscalização, cabe reversão de ato de fiscalização só após analise de processo.
Se conseguiu provar que o intuito não era comercialização, excelente, pois a legislação lhe dá o direito de questionar os atos, basta fazê-lo corretamente e em tempo hábil como você fez.
E análise pelas datas de questionamento e da sua replica foi menos de 10 dias, demonstrando que os processos são analisado rapidamente.
E a SEFAZ agradece o retorno.
