Bom dia, Conforme consulta 302/2022 - CDCR/SUCOR o produto Briquete de algodão não trata-se de residuo de algodão, sendo produto diferente a esse e portanto não alcançado pelo diferimento devendo ser tributado no ato da sua saida com aliquo6ta de 17%. Gostaria de saber se meu entendimento esta correto e também qual o ncm devo usar nesta operação.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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18/10/2024 10:15
3 Respostas
18/10/2024 14:25
A saída interna de "Briquete" pode ser diferida, nos termos do Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT, ou ter redução em sua base de cálculo em 100%, nos termos do Art. 55 do Anexo V do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
18/10/2024 16:08
@foss o briquete tratado no art 55 do anexo V alcança o briquete de algodão ou apenas de madeira?
22/10/2024 09:47
O Artigo 55 do Anexo V contempla o produto Briquete, sem mencionar sua composição.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
