Olá, boa tarde!
Com base no Art. 53 do anexo V RICMS MT, numa aquisição para revenda do estado de Rondônia para Mato grosso, de bens de informática BIT com NCM 8544, quando existe convênio entre os estados, o estado de Rondônia pode utilizar o benefício do destinatário da RBC de 41,17% no cálculo da ST, aplicando a MVA de 53,86 e a redução, ou o remetente só aplica a MVA de 53,86% e a alíquota interna de MT?
Boa tarde!
Segue exemplo prático:
Valor do Produto - R$ 1.000,00
ICMS de entrada(destacado na NF) - 12%
ICMS saída INTERNA - 17%
Base Cálculo do ICMS ST - R$ 1.000,00 X 53,86%(MVA) = R$ 1.538,60 X 41,17% = R$ 633,44
ICMS ST saída interna - R$633,44 X 17% = R$ 107,69
Base de Cálculo CRÉDITO ENTRADA - R$ 1.000,00 X 41,17% = R$ 411,70
ICMS CRÉDITO ENTRADA - R$ 411,70 X 7% = R$ 28,82 (conforme art.53, § 5°,I do anexo V do
RICMS a apropriação máxima limitada a 7% mesmo que venha com 12%)
ICMS ST a RECOLHER - R$ 107,69 - R$ 28,82 = R$ 78,87
Caso necessite de mais informações, segue link do manual da ST sobre o BIT (fls. 36 e 37):
