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Na desincorporação de bem do ativo, veículo usado com mais de 12 (doze) meses da respectiva entrada, por contribuinte no regime normal de apuração do imposto, poderá ser aplicada a redução da base de cálculo prevista no inciso I, § 5°, Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT, desde que a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio e as operações estejam regularmente escrituradas.

Na desincorporação de bem do ativo de estabelecimento de contribuinte optante pelo simples nacional que ocorrer a partir do décimo terceiro mês contado da respectiva entrada, a venda não compõe a receita bruta, por conseguinte a operação não será tributada pelo ICMS.  Vide entendimento, INFORMAÇÃO N° 065/2019 – CRDI/SUNOR