Bom dia. Uma nota onde o total dos produtos é 11.000,00 e o total da nota 10.000,00, a diferença é referente a desconto informado na nota. O ICMS deve ser calculado sobre a base de 10.000,00 ou de 11.000,00?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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01/07/2024 10:19
4 Respostas
01/07/2024 10:32
@yasmim, bom dia!
Os descontos concedidos no documento fiscal (desconto incondicional - as parcelas redutoras do preço de venda) não compõe a base de cálculo do imposto (I, § 1º, Art. 72 das DP do RICMS-MT).
01/07/2024 14:03
@jrosa Obrigada. Se a empresa informou a base com o valor cheio, deverá recolher o que informou, se não quiser cancelar a nota, porque neste caso não cabe correção.
08/07/2024 14:51
@yasmim, boa tarde!
Yasmim, a Nf-e pode ser cancelada, em prazo não superior a 8 (oito) horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria (Art. 22, PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ). No caso, se a mercadoria circulou, não é possível cancelar a nota, não se trata de opção do contribuinte em cancelar ou não a nota.
Valor da mercadoria não é passível de correção mediante Carta de Correção (inciso I, § 1°, Art. 355 das DP do RICMS-MT.
