Bom dia. Uma nota onde o total dos produtos é 11.000,00 e o total da nota 10.000,00, a diferença é referente a desconto informado na nota. O ICMS deve ser calculado sobre a base de 10.000,00 ou de 11.000,00?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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01/07/2024 10:19
2 Respostas
01/07/2024 10:32
@yasmim, bom dia!
Os descontos concedidos no documento fiscal (desconto incondicional - as parcelas redutoras do preço de venda) não compõe a base de cálculo do imposto (I, § 1º, Art. 72 das DP do RICMS-MT).
01/07/2024 14:03
@jrosa Obrigada. Se a empresa informou a base com o valor cheio, deverá recolher o que informou, se não quiser cancelar a nota, porque neste caso não cabe correção.
