Boa tarde Claudete,

Cabe informar que  caso a máquina usada venha de outro Estado será devido o ICMS diferencial de alíquotas, desta  forma poderá  usar a redução da base de cálculo  estipulada no Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, reduzindo a base  a 20% do valor  da operação,  em seguida  fará  a diferença entre a alíquota interna de MT que é de 17% menos a alíquota interestadual ( 12% se vier dos Estados das Regiões Centro-Oeste, Norte , Nordeste  e  do Espírito Santo  no caso da máquina ser de origem nacional),  ( 7% se vier das outras Regiões no caso de máquina ser de origem nacional ) e ( 4%  se vier de qualquer região  e a máquina for de origem estrangeira).  exemplos  17%-12%= 5% x 20% do valor da operação ou 17%-7%= 10% x 20% do valor da operação ou 17%-4% = 13% x 20% do valor da operação ,  veja:

Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação: (cf. Convênio ICM 15/81 e alterações c/c o Convênio ICMS 33/93 e com o art. 2° da Lei n° 7.925/2003)

I – veículos não enquadrados nas hipóteses do inciso III do caput deste artigo, ressalvadas as hipóteses previstas no § 5° deste preceito: 5% (cinco por cento);

II – vestuário, móveis, motores, máquinas e aparelhos: 20% (vinte por cento);

Cba, 22/02/2024.

Cardoso