CALCULO DIFAL - PRO...
 
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CALCULO DIFAL - PRODUTO SEM DESTAQUE DO ICMS DE ORIGEM NA NOTA

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(@34459529149)
Active Member
Entrou: 9 meses atrás

UM CONTRIBUINTE MT ADQUIRIU UM PRODUTO DE GO - USO E CONSMO. NA NOTA NAOO VEIO O DESTQUE DO ICMS DE ORIGEM. COMO PROCEDER COM O CALCULO. USO O CREDITO OU NAO

2 Respostas
Felipe Civa
Posts: 144
(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Em meu ver acredito que independe do destaque na origem, para calculo do DIFAL

A base de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens para consumo final, por contribuinte do imposto, será:
-o valor da operação ou prestação na unidade federada de origem, para o cálculo do imposto devido àquela unidade federada; (artigo 72 inc. IX, alínea a, do RICMS)

Para obter a base de cálculo da operação ou prestação será aplicada a alíquota: (§5º-A do art. 72 do RICMS)
-prevista para a operação ou prestação interestadual, para estabelecer a base de cálculo da operação ou prestação na unidade federada de origem;

Outra observação que seria interessante a se verificar, é que se a mercadoria estiver amparada no convenio 52/91 não seria devido o diferencial de alíquota na aquisição interestadual de mercadorias cuja procedência é do Estado de Goiás com destino ao estado de Mato Grosso. (Considerando as reduções previstas)

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Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Segue página da SEFAZ que exemplifica os cálculos de DIFAL: 

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/resumo-esquem%C3%A1tico-difal-contribuinte

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