Poderia apresentar exemplo de como calcular:
1. a base de calculo do ICMS nas operações com Oleo diesel A ou com gasolina A nos termos do artigo 586-I, que disciplina que a base de cálculo é o volume do combustível convertido a 20° Celsius, faturado pelo contribuinte.
Art. 586-I As operações com óleo diesel A ou com gasolina A têm como base de cálculo o volume do combustível convertido a 20° Celsius, faturado pelo contribuinte. (cf. cláusula oitava do Convênio ICMS 199/2022; cf. cláusula oitava do Convênio ICMS 15/2023)
2. a alíquota do ICMS de acordo com o artigo 586-H devido sobre operações com diesel.
Art. 586-H Para fins do disposto neste título, as alíquotas do ICMS, instituídas e fixadas nos termos do inciso IV do § 4° do artigo 155 da Constituição Federal, correspondem, conforme o caso, a: (cf. cláusula sétima do Convênio ICMS 199/2022; cf. cláusula sétima do Convênio ICMS 15/2023)
I - para o diesel e o biodiesel, R$ 0,9456 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis décimos milésimos de real) por litro;
II - para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, R$ 1,2571 (um inteiro e dois mil, quinhentos e setenta e um décimos milésimos de real) por quilograma;
III - para a gasolina e o EAC, R$ 1,2200 (um inteiro e dois mil e duzentos décimos milésimos de real) por litro.
Bem como dar exemplo da apuração do ICMS devido com base
3. apuração do valor devido de ICMS de acordo com o artigo 586-J do ricms mt
Art. 586-J O valor do imposto, nos termos deste título, corresponderá à multiplicação da alíquota específica do combustível pelo peso ou volume do combustível.(cf. cláusula nona do Convênio ICMS 199/2022; cf. cláusula nona do Convênio ICMS 15/2023)
