Boa tarde Forum Sefaz/MT!!!
Tenho um cliente que foi excluído do Simples Nacional 2024, ele estava com problema no recolhimento do INSS e foi feito um processo junto a Receita Federal o qual o referido órgão não analisou dentro do prazo, isso foi mês de março aguardando na esperança do processo ser aceito e foi mais o CNPJ não conseguiu entrar no Simples Nacional em 2024, agora estamos com um grandioso problema, as NFes e NFCes foram emitidas nos moldes do Simples Nacional, agora faz necessário alterar para Lucro Presumido, adicionar as bases de cálculos nas NFes e NFCes, pergunta: Podemos alterar os lançamentos das Notas Fiscais desde janeiro 2024 até a presente data colocando base de calculo, aliquota e ICMS devido e apresentar o Sped Fiscal? Ou deixamos as NFes e NFCes da forma que estão e procedemos com uma nova Nota Fiscal de Complemento de ICMS de agora para frente?
Muito grato,
Leandro.