Olá,
O desconto destacado em nota fiscal pode ser reduzido para cálculo do ICMS ST?
Se sim, qual a base legal por gentileza?
Por exemplo:
Valor do produto - R$ 1.000,00
Desconto destacado na NF - R$ 200,00
No Cálculo da ST posso considerar R$ 800,00?
Bom dia!
Se o desconto for incondicional, não integrará a base de cálculo do ICMS ST.
Porém, se o desconto for concedido sob condições, não poderá ser deduzido da base de cálculo do ICMS ST.
Boa tarde Moutinho, obrigada pelo retorno!
Poderia por favor informar qual o embasamento legal dessa afirmação?
Boa tarde!
Art. 6º, § 1º, II, "a" da Lei 7098/98.
Art. 72, § 1º, I do RICMS/MT.
Muito obrigada!!
