Bom dia, empresa do Simples Nacional, CNAE 4530-7/01 - COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, compra peças do Rio Grande do Sul para revenda. Alguns NCM ex. 84314929 estão na portaria 195/2019. Por se tratar de um comercio Atacadista porém do Simples Nacional esta mesma empresa poderá Utilizar o MVA DE 25,20% ao Invés de 50,39%. Pode Exemplificar com cálculo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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27/02/2024 10:46
3 Respostas
27/02/2024 22:30
O contribuinte está credenciado substituto tributário interno nos termos da Portaria 209/2019 - SEFAZ-MT? Se a resposta for sim, poderá utilizar a MVA reduzida em 50%, e o cálculo, nos termos do disposto no Anexo X do RICMS e Portaria 195/2019, consiste em: agregar a MVA ao valor da mercadoria, calcular a alíquota interna de 17% e deduzir o crédito de origem, que neste caso é limitado a 7%. Caso não seja credenciado, o recolhimento deverá ser efetuado antecipadamente e com a aplicação da MVA sem a redução.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-27/02/2024.
30/03/2024 07:49
para ser credenciado precisa somente optar pelo Rost ou é outro procedimento? se for pelo Rost ele está credenciado. E caso Não qual a portaria desse credenciamento?
15/04/2024 15:13
@angelica, bom dia!
A redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o percentual de Margem de Valor Agregado - MVA somente se aplica ao estabelecimento atacadista que (§ 1°-A, Art. 2°-A, Portaria 195/2019):
I - for optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária;
II - for optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado de que trata a alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do Regulamento do ICMS mato-grossense;
III - for credenciado como substituto tributário;
Para o credenciamento previsto no inciso III acima, o contribuinte deve seguir os procedimentos informados na PORTARIA N° 209/2019-SEFAZ.
