Bom dia, Prezado (a)!!
Um contribuinte enviou uma mercadoria para outro estado, em devolução de compra.
Foi identificado que um dos produtos foi com o valor maior do que o custo, e não foi possível cancelar a NF-e por haver circulação através de CT-e/MDF-e.
Como proceder para o ajuste?
Boa tarde Thalys,
Em primeiro lugar quero ressaltar que a nota fiscal de devolução foi emitida em desacordo com o art. 658 do RICMS/MT.
Desta forma caso o destinatário for apropriar algum crédito indevido a UF de destino poderá notificá-lo impondo-lhe multas.
O correto é o destinatário não receber o produto, devolvendo-o para que se proceda a operação correta.
Cba, 18/07/2023.
Cardoso
