Prezados, bom dia!
Gostaria de informações para emissão de NFA para MEI.
Minha empresa precisa emitir uma nota fiscal onde tem produtos 5102 e 5405, porém na emissão da NOTA FISCAL AVULSA eu não encontrei a opção de colocar dois CFOP em uma única nota
A Legislação diz:
5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
Então, as vendas efetuadas por MEI devem ser no CFOP - 5102, com exceção apenas dos CFOP 5501; 5502; 5504 e 5505 que são REMESSA.
Já o CFOP - 5405 é:
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
@divoncir_brunner E quando o NCM do produto está na portaria 195/2019 ST, devo usar o CFOP 5102 mesmo o produto sendo ST ?
E quando o NCM do produto está na portaria 195/2019 ST, devo usar o CFOP 5102 mesmo o produto sendo ST ?
Informo que quando for MERCADORIA sujeita ao Regime de Substituição tributária, conforme Portaria n 195/2019 ST, a NFe/ ou NFAe emitida por MEI (Microempreendedor Individual) deve ser feita ESPECÍFICA (para a mercadoria).
Com o CFOP apropriado (no caso em questão)
5405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
Obs: não tem como colocar na mesma NFe / ou NFAe com CFOP - 5102
