Cisão parcial de es...
 
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Cisão parcial de estabelecimento situada MT – Incidência – Emissão de Nota Fiscal

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(@campelo21)
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Entrou: 1 ano atrás

Empresa contribuinte ICMS realizou  cisão parcial em outra, realizado através laudo cisão e registro alteração contrato , e precisa transferir  os seus veículos usados para

a nova empresa a qual fez a cisão. 

A empresa que sofreu a cisão e a empresa que é resultante da cisão possui seu próprio CNPJ e IE  . As duas empresas estão situada no Estado MT .

Esta transmissão  ativo parcial é obrigatório a emissão das notas fiscais ? Caso seja , qual CFOP utilizar? Incide ICMS nessa operação ? Qual a norma tributária ? 

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Usuário validado
(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@marli-pinheiro

Deverá emitir o documento fiscal para a baixa do ativo imobilizado utilizando o CFOP 5.949, CST 41, amparada pela não incidência do ICMS, nos termos do inciso VII e § 13 do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-14/11/2023.

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