Cisão parcial de estabelecimento situada MT – Incidência – Emissão de Nota Fiscal

ICMS

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 1 ano atrás

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CAMPELO21

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14/11/2023 10:09

(@campelo21)

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Entrou: 1 ano atrás

Empresa contribuinte ICMS realizou cisão parcial em outra, realizado através laudo cisão e registro alteração contrato , e precisa transferir os seus veículos usados para

a nova empresa a qual fez a cisão.

A empresa que sofreu a cisão e a empresa que é resultante da cisão possui seu próprio CNPJ e IE . As duas empresas estão situada no Estado MT .

Esta transmissão ativo parcial é obrigatório a emissão das notas fiscais ? Caso seja , qual CFOP utilizar? Incide ICMS nessa operação ? Qual a norma tributária ?

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

14/11/2023 17:42

(@foss)

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Entrou: 2 anos atrás

@marli-pinheiro

Deverá emitir o documento fiscal para a baixa do ativo imobilizado utilizando o CFOP 5.949, CST 41, amparada pela não incidência do ICMS, nos termos do inciso VII e § 13 do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-14/11/2023.

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