Realizamos um questionamento forum ,o qual tivemos resposta no dia 14/11/23.

Questionamento era :

Empresa contribuinte ICMS realizou  cisão parcial em outra, realizado através laudo cisão e registro alteração contrato , e precisa transferir  os seus veículos usados para

a nova empresa a qual fez a cisão. 

A empresa que sofreu a cisão e a empresa que é resultante da cisão possui CADA UMA seu próprio CNPJ e IE  . As duas empresas estão situada no Estado MT . Empresa pertence ao mesmo grupo, porém são PJ Diferentes(cnpj e ie proprios)

Esta transmissão  ativo parcial é obrigatório a emissão das notas fiscais ? Caso seja , qual CFOP utilizar? Incide ICMS nessa operação ? Qual a norma tributária ? 

E a resposta foi : 

FOI ORIENTADO QUE PODERIA SE EMITIDO CFOP 5949 CST 41 , amparada pela não incidência do ICMS, nos termos do inciso VII e § 13 do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.

Dúvida que temos é :

Nesta situação CFOP  5552 poderia ser utilizado no lugar 5949 ?  qual a diferença ?

Nosso questionamento é porque foi realizado uma consulta sefaz mt, e os mesmo orientaram a utilizar cfop 5.552

Número: 1092215 TICKET

Serviço: Virtual - Regime de Tributação 

Resposta do grupo solucionador: 

  TICKET Nº 1092215 

Solicitante/criador: - 96370815934