Boa tarde,
Tenho uma empresa que tem como CNAE principal 4645-1/03 - Comércio atacadista de produtos odontológicos, pois não existem o CNAE de varejo para essa atividade, porém a distribuidora vende para não contribuintes que o caso dos dentistas que compra tanto pelo CPF como pela clinica para prestação de serviço, minha duvida e o seguinte;
1 - A minha empresa é considerada como atacadista ou varejista?
2 - Qual beneficio utilizar do credito outorgado, o de atacado ou varejo?
Prezado Marlon, bom dia!
Em relação aos seus questionamentos, informamos o seguinte:
O estabelecimento com CNAE principal 4645-1/03, para fins cadastrais é considerado atacadista.
Por outro lado, para fins de fruição do crédito outorgado, deverá ser observado o limite mínimo de 80% das suas saídas para estabelecimentos varejistas contribuintes do ICMS, conforme estabelece o § 4º do Art. 6º do Anexo XVII do RICMS/MT. Caso não ocorra a concentração mínima exigida de saídas para varejistas contribuintes, o estabelecimento optante pelo crédito outorgado de atacadista, poderá, atendidas as demais exigências, usufruir do crédito outorgado de varejista, conforme estabelece o § 8º do mesmo artigo.
Atenciosamente,
Uirdino de souza Andrade
CATR/SAC/SAR/SEFAZ
